Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além do possÃvel crime de desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o que enseja a necessidade de apuração dos fatos através PolÃcia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não sendo possÃvel restringir as investigações nesse momento. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo qual o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso de eventual procedência da proceder.
3.        De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste perÃodo eleitoral suplementar;
Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa de modo a situações que necessitam por uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
(...) Quanto a esse assunto, registro igualmente, qual chama a atenção a realização de tantos eventos, utilizando Bastante dispêndio de recursos públicos, em municÃpios carentes de toda ordem de benefÃcios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas com a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritáriasâ€.
“Há fortes indÃcios por descumprimento das decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária de recursos para ESTES municÃpios e institutos intermediários de modo a levar recursos identicamente conjuntamente aos municÃpios de maneira indireta, atravfois por emendas parlamentares, com a agravante por sua utilização para cooptar adeptos, tais como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer por ID 31569â€, pontuou Ângela Prudente.
ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, mas só Eduardo chegou descobrir aqui a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisãeste do Investigação do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão do litros do gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhão. A partir do actualmente, explicou o delegado, as investigações väeste continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema de fornecimento do solvente.
Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência do recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos de dfoibitos do exercÃcios anteriores utilizando privilégios aos municÃpios qual apoiam a candidatura dos investigados; adquire do apoio polÃtico do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.
“Contudo, não se É possibilitado a utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo de obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitoradoâ€.
A B3 foi criada em marçeste de 2017 tais como fruto da combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia do infraestrutura por Comércio financeiro de classe mundial e consolidando a atuação da B3&FBOVESPA na negociação e pós-negociaçãeste do suplementos alimentares listados e da Cetip pelo registro e depósito do operações do balcão e de financiamento.
A responsável através construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.
Ademais, o objeto da Ação por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilÃbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidatoâ€, ressalta.
“A Ação de Investigação Judicial (AIJE) em questão busca apurar abusos de poder polÃtico e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do certos servidores públicos.
5.        E qual todos ESTES atos praticados até actualmente foram legais e necessários à manutenção das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estadoâ€.
Este objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é realizar a “manutençãeste do equilÃbrio econômico-financeiro†do Estado, contribuindo de modo a sanar as dÃvidas qual ultrapassam R$ 1 bilhãeste, como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, que ESTES responsáveis identicamente conjuntamente podem deliberar A respeito de a realização do concursos e a convocaçãeste do aprovados.