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Neste particular, entendo não haver, ante tudo o de que foi aqui tratado, como conciliar este parágrafo único do art. 944 usando os quadros do responsabilidade objetiva. Penso que este referido dispositivo só se aplicaria para os casos por responsabilidade subjetiva.
Art. 1696 - O direito à prestaçãeste do alimentos é recÃproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta do outros.
Portanto tem inteira cabida este pensamento por GUSTAVO TEPEDINO: "É por se deter presente que este sistema dualista por responsabilidade atende a 1 indeclinável dever de solidariedade social determinado pelo constituinte, que nãeste se restringe à relação entre este cidadão e o Estado e cuja efetividade se revela indispensável a sua incidência, em igual medida, sobre as relações de direito público e por direito privado"15.
A imperÃcia é a inabilidade para praticar determinado ato. A negligência se refere à inobservância de normas qual nos impõem agir usando atenção e discernimento. A imprudência diz respeito à carência do cautela(10).
§ 6º - As pessoas jurÃdicas do direito público e as por direito privado prestadoras de serviçESTES públicos responderão pelos danos de que seus agentes, nessa excelência, causarem a terceiros, assegurado este direito por regresso contra o responsável nos quadros do dolo ou culpa."
O poluidor deve assumir integralmente todos os riscos de que advêm por sua própria atividade, desimportando se o acidente ecológico foi provocado por falha humana ou té especialmentecnica ou se foi obra do acaso ou de força maior"(33).
Esse estado nefasto por coisas perdurou até este advento da Lex minha revisão aqui Poetelia Papiria, através qual o patrimônio do devedor - e não Ainda mais este seu corpo – é de que respondia por seus dfoibitos.
ESTES pais idosos têm este direito por arrecadar pensãeste alimentÃcia Destes filhos quando nãeste possuÃrem meios de manutençãeste própria ou recursos suficientes para a subsistência. Este vocábulo "alimentos" é utilizado de forma ampla pela lei e compreende tanto o valor necessário de modo a a alimentaçãeste em si quanto o imprescindÃvel para a manutençãeste da pessoa de forma global, vale dizer, recursos para remfoidios, assistência mé especialmentedica, pagamento por despesas básicas tais como água, luz, gás, telefone e até cuidadores ou empregados, se o idoso não puder viver sozinho(27).
Neste trabalho deitarei superiores comentários Acerca a responsabilidade extracontratual ou aquiliana, desprovido contudo deixar por referir quando possÃvel à responsabilidade contratual.
Cumpre ressaltar, por fim, que a ausência do pagamento da prestação alimentar É possibilitado a resultar em prisão civil, de entendimento usando a dicçãeste do art.
FERREIRA, Maria por Fátima por Araújo. Dano ambiental: dificuldades na determinação da responsabilidade e valoração pelo direito positivo brasileiro.
938/81, que versa A respeito de a PolÃtica Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil objetiva, sendo navegue em torno desses caras necessária, entãeste, a aplicação da teoria do risco Ainda mais correta para a proteção do meio ambiente e, em consequência, da sociedade.
Em épocas primitivas da vida em sociedade, houve momentos por aplicaçãeste da regra de Taliãeste, olho por olho, dente por dente; quem com ferro fere, usando ferro será ferido.
"Es el caso de las aves migratorias, protegidas por diversos compromisos do carácter internacional, asà como también los mecanismos hÃdricos compartidos o vecinos, respecto de los cuales la vigencia por una solución interna no permite resolver las cuestiones que le son atinentes."(28)